2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
A ser assim, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, neste caso, este senhor poderá recorrer de sua própria eliminaçãeste.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.
IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato por exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.
RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, além do duas multas de trânsito.
O senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
O acesso ao Cargo de Delegado por PolÃcia por algué especialmentem qual responde ação penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste por quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.
§ 1o ESTES candidatos nãeste classificados pelo número máximo de aprovados do de que trata este Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mÃnima, manter-seão automaticamente reprovados pelo concurso público.
Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Em interessante artigo, este advogado Murillo do Aragão (Advocacia Murillo por Aragão) mostra este importante papel DE instituições pelo paÃs, e aponta de modo a um fato importantÃssimo de que é este processo do "desinstitucionalizar" o Brasil.
CONCURSO PÚBLICO. Concurso do admissãeste ao posto por Soldado do 2ª Classe da PolÃcia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta sem habilitaçãeste aos dezesseis anos de idade.
Na Rua do Muro, foram implantados 172 metros de tubulação de concreto na lateral da rua com este objetivo de canalizar a água Mais bônus que provocava alagamento no local.
Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que a elimine do concurso.
Geralmente ESTES concurso de modo a polÃcia militar contêm regra do exclusãeste do candidato de que possuem tatuagem visÃvel com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste por candidato qual tem tatuagem qual permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência: